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Cidadania

17/02/2014 10:49

O que significa ser cidadão?

Ser cidadão significa ter direitos e deveres. Isso vale para todas as pessoas que vivem num país: homens, mulheres, idosos, crianças e adolescentes. É participar da vida política e social do país, lutando por seus direitos, cumprindo seus deveres e procurando construir uma sociedade mais justa e igualitária, ou seja, que busca a igualdade de todos os seres humanos.

Para entender o significado do termo cidadania, é preciso conhecer esses direitos e deveres. Eles estão escritos na Constituição.

A Constituição e os direitos e deveres do cidadão

A Constituição é a lei fundamental do país. Ela garante a todos nós, brasileiros, direitos que devem ser cumpridos pelo governo e pela sociedade.

Como cidadãos brasileiros, temos direitos políticos, ou seja, podemos escolher, por meio de voto, nossos governantes e representantes, e sermos eleitos para esses mesmos cargos. Nem sempre o candidato que escolhemos vence as eleições, mas certamente é a vontade da maioria que prevalece. Para cada um dos cargos, é eleita a pessoa que receber o maior número de votos.

Mas não são apenas os direitos políticos que nos tornam cidadãos. Temos também os direitos civis, isto é, o direito à vida, à liberdade, à propriedade e à igualdade perante a lei.

Temos ainda os direitos sociais, que nos garantem o direito a uma vida digna, com trabalho, salário justo, aposentadoria por tempo de serviço, educação, moradia e saúde.

No convívio com pessoas, temos o direito de ser respeitados e o dever de respeitar. Isso é assegurado pela Constituição para todos os brasileiros. Aliás, faz parte de nossos deveres lutar para que os direitos expressos na Constituição sejam atendidos.

Além dos direitos garantidos pela Constituição, temos alguns deveres: o dever de votar; pagar impostos e exigir que eles retornem à população na forma de atendimento às suas necessidades de saúde, educação, moradia, segurança, etc; participar da comunidade e buscar soluções para problemas; respeitar as diferenças culturais e intelectuais e muitos outros.

Embora assegurados pela Constituição, será que todos os brasileiros desfrutam plenamente desses direitos? O exercício da cidadania está sendo garantido? Observe as fotos e faça uma reflexão.

Os direitos na historia do Brasil

O povo brasileiro nem sempre teve os direitos que hoje são garantidos na Constituição.

Ao longo da história do Brasil, os povos indígenas foram quase exterminados pelos conquistadores: muitas de suas nações foram massacradas; algumas se isolaram para conseguir sobreviver aos ataques e outras tiveram que se submeter ao homem branco.

Na sociedade da colônia e do império, os negros não eram livres, eles eram propriedade de outra pessoa, eram escravos. Embora fossem a principal força de trabalho, realizando todo o tipo de atividade, não tinham nenhum direito: sofriam castigos físicos, não podiam frequentar a escola, em geral não recebiam cuidados médicos e viviam em habitações coletivas e pouco saudáveis.

No decorrer da história do Brasil houve muitas mudanças políticas que nem sempre representaram avanços sociais.

No período do Império, as condições sociais da maioria da população brasileira quase não mudaram. Os negros, por exemplo,  que correspondiam a cerca da metade da população do país, continuaram trabalhando como escravos. Eles só conquistaram a liberdade e se tornaram homens livres no final do Império, em 1888, quando a escravidão foi abolida.  As mulheres, assim como antes, só podiam participar da vida doméstica.

Apenas os homens livres e que possuíam renda elevada conquistaram direitos políticos - podiam votar e ser leitos. Mas eles representavam uma parcela muito pequena da população.

Nos primeiros tempos da República brasileira, a participação política da população praticamente não se alterou. O voto, por exemplo, era um direito somente de homens alfabetizados e maiores de 21 anos. As mulheres continuaram, excluídas, isto é, não podiam votar. Como a maioria da população era analfabeta, não podia participar  efetivamente da escolha dos governantes.

Mesmo quem podia votar, enfrentava problemas. No início do período Republicano, o voto era aberto, ou seja, o eleitor tinha que declarar em quem estava votando. Assim, os fazendeiros ricos, conhecidos como coronéis, praticamente obrigavam os eleitores a votar em seus candidatos.

Foi somente com a Constituição de 1934 que todos os homens e mulheres com mais de 18 anos tiveram o direito de votar. A partir dessa data, o voto se tornou secreto e obrigatório.

Durante o período de 1937 e 1945, o presidente Getúlio Vargas impôs ao povo brasileiro uma Constituição que, entre outras coisas, impedia que as pessoas expressassem livremente suas opiniões, sobretudo se fossem contrárias ao governo, e proibia manifestações públicas. Essa Constituição também suspendia os direitos políticos, ou seja, o direito de escolher os governantes por meio do voto.

No período de 1964 a 1985, o Brasil teve governos autoritários comandados por militares. Mais uma vez o povo brasileiro perdeu seus direitos políticos: não podiam escolher seus governantes – prefeitos, governadores e presidentes – por meio do voto direto; não podiam manifestar-se contra o governo, e aqueles que apresentassem críticas sofreriam perseguição.

Cidadania e os direitos da criança e do adolescente

Para garantir maior qualidade de vida a crianças e aos adolescentes e assegurar seus direitos de cidadãos, em 1990, entrou em vigor o Estatuto da Criança e do Adolescente. Na sua elaboração, partiu-se da ideia de que as crianças e jovens estão em processo de desenvolvimento e que, por essa razão, têm necessidades específicas que devemos conhecer e respeitar.

Com isso, pela primeira vez na história de nosso país, crianças e adolescentes passaram  a ter proteção integral reconhecida como um direito. Isso significa que meninos e meninas até 12 anos - criança - e entre 12 e 18 anos – adolescentes – não podem sofrer violência, negligência – falta de cuidado – crueldade, discriminação – preconceito – ou exploração, e que cabe aos adultos fazer cumprir essas regras.
            
O Estatuto define, entre outros, os seguintes direitos:

  • direito à vida
  • direito ao lazer
  • direito à alimentação
  • direito à liberdade
  • direito à dignidade
  • direito à educação
  • direito à profissionalização
  • direito ao respeito
  • direito à cultura
  • direito ao convívio familiar e comunitário.

Fonte: https://www.sohistoria.com.br/ 

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