Assessoria Parlamentar

18/11/2013 11:25

A Assessoria Parlamentar é responsável pela viabilização das políticas do MEC no plano legislativo. Entre as atribuições da ASPAR estão a assistência direta e imediata ao Ministro de Estado em sua representação política; o acompanhamento, junto ao Congresso Nacional, dos projetos de lei de interesse do Ministério; a análise, controle de prazo, redação, elaboração e encaminhamento de respostas a requerimentos de informação e indicações; o controle e acompanhamento de audiências dos parlamentares com o ministro e com os secretários do MEC; o atendimento aos parlamentares, assessores parlamentares e público em geral; acompanhamento das reuniões realizadas nas comissões permanentes, mistas e especiais da Câmara e Senado, com destaque para as comissões de Educação e de Orçamento, e das sessões de plenário e Congresso Nacional; além de outras atividades desenvolvidas pelo Ministro de Estado nestas áreas.

Fonte: https://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=12469&Itemid=767 Pagina visitada em 18/11/2013