Página Inicial | Ano: 2023 Banca: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências - FUNDATEC Prova: FUNDATEC - Prefeitura de Nova Candelária - Médico - 2023
Ano: 2023 Banca: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências - FUNDATEC Prova: FUNDATEC - Prefeitura de Nova Candelária - Médico - 2023
28/04/2024 04:10
Considerando o que dispõe a Constituição Federal de 1988 sobre os índios, assinale a alternativa INCORRETA.
A
São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.
B
As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.
C
As terras de que trata este artigo são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis.
D
São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.
E
A demarcação das terras indígenas é de competência exclusiva do munícipio em que estão localizadas, cabendo apenas à Guarda Municipal fiscalizá-las.
