Ano: 2023 Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE Prova: CESPE/CEBRASPE - AGU - Procurador Federal - 2023

No que diz respeito à proteção das comunidades indígenas e à preservação dos seus direitos, a legislação preconiza

I utilizar a cooperação, o espírito de iniciativa e as qualidades pessoais do indígena, em vista da melhoria de suas condições de vida e da sua integração no processo de desenvolvimento.

II garantir a posse permanente das terras que habitam, reconhecendo-lhes o direito ao usufruto exclusivo das riquezas naturais e de todas as utilidades naquelas terras existentes, desde que não estejam sobrepostas a nenhum imóvel registrado em cartório nem a área de interesse público.

III prestar assistência aos índios e às comunidades indígenas ainda não integrados à comunhão nacional.

IV assegurar aos índios a possibilidade de livre escolha dos seus meios de vida e subsistência, bem como garantir a permanência voluntária no seu hábitat, proporcionando-lhes ali recursos para seu desenvolvimento e progresso.

Assinale a opção correta.