No Brasil, a área da saúde teve pioneirismo quando trouxe a participação social para a discussão das políticas públicas. O assunto foi debatido na 8ª Conferência Nacional de Saúde e formalizado pela Lei nº 8.142/1990. Dentre as atuações da participação popular temos O controle social incide na...

§ 3°. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.  § 4°. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto...

§ 1°. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta...

Art. 1°. O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: I - a Conferência de Saúde; e II - o Conselho de Saúde.  

Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

Em 1904, uma lei que regulamentava a vacinação contra a varíola no Rio de Janeiro serviu de estopim para um grande levante que entrou para a história como Revolta da Vacina. O confronto entre os revoltosos e as forças governamentais foi de tal monta que o governo resolveu não votar a lei de...

As origens do movimento de Reforma Sanitária aconteceram durante o período mais repressivo de autoritarismo no Brasil, transformando a abordagem dos problemas de saúde e constituindo-se na base teórica e ideológica de um pensamento médico-social: a abordagem histórico-estrutural de problemas de...

No segundo governo de Getúlio Vargas, no campo da saúde pública, uma corrente de opinião começou a se consolidar e adquiriu estatuto de orientação do Ministério da Saúde até o golpe militar de 1964. A ideia-força desse pensamento era de que o nível de saúde de uma população depende, em primeiro...

As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde (SUS), quando as disponibilidades do SUS forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área.