Arquivo de artigos
DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011 - DA ORGANIZAÇÃO DO SUS
10/12/2023 11:21
Art. 3 o O SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de forma regionalizada e hierarquizada.
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DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011 - Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêutica
10/12/2023 11:16
Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica - documento que estabelece: critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o...
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DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011 - Rede de Atenção à Saúde
10/12/2023 11:08
Rede de Atenção à Saúde - conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde;
Fonte: DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011 -
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DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011 - Contrato Organizativo da Ação Pública
10/12/2023 11:05
Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde - acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de...
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DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011 - Região de Saúde - SUS
10/12/2023 11:03
Região de Saúde - espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento...
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Decreto nº 7.508/2011 - Rede de Atenção à Saúde
10/12/2023 10:58
O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Sobre as disposições do decreto, assinale a alternativa que apresenta...
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Decreto no 7.508/2011 - Redes de Atenção a Saúde
10/12/2023 10:50
Assinale a alternativa correta sobre aspectos tratados no Decreto no 7.508/2011.
Resposta: As redes de atenção à saúde têm a finalidade de alcançar a integralidade da assistência à saúde.
Fonte: Ano: 2023 Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade...
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DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011 - CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
10/12/2023 10:41
Art. 1 o Este Decreto regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa.
Art. 2o Para efeito deste Decreto, considera-se:
I - Região de...
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DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011 - Artigo 1
10/12/2023 10:36
Art. 1 o Este Decreto regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa.
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DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011
10/12/2023 10:34
Regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.