LEI N° 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990 -

A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Assinale a(s) alternativa(s) CORRETA(S) sobre as instâncias colegiadas (Conferência de Saúde e Conselho de Saúde): 

Respostas I e II

I. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

II. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

Fonte: Ano: 2023 Banca: Centro Universitário Arthur Sá Earp Neto - UNIFASE Prova: UNIFASE - UNIFASE - Residência em Enfermagem - Área: Obstétrica - 2023