LEI N° 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990 - Conselhos de Saúde

A Lei n.º 8.142/90, resultado da luta pela democratização dos serviços de saúde, representou e representa uma vitória significativa. A partir desse marco legal, foram criados os Conselhos e as Conferências de Saúde como espaços vitais para o exercício do controle social do Sistema Único de Saúde (SUS).

Resposta:

I.Os Conselhos de Saúde foram constituídos para formular, fiscalizar e deliberar sobre as políticas de saúde.

II.O Conselho Nacional de Saúde (CNS), ao reestruturar as Diretrizes Nacionais para o Processo de Educação Permanente no Controle Social do Sistema Único de Saúde, dá um passo importante na valorização da saúde no Brasil.

III.É de responsabilidade do CNS elaborar, em conjunto com o Ministério da Saúde, a Política Nacional de Educação Permanente para o Controle Social do SUS.

Fonte: Ano: 2023 Banca: Universidade de Blumenau - FURB Prova: FURB - Prefeitura de Schroeder - Agente Comunitário de Saúde - 2023