DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011 - DA ORGANIZAÇÃO DO SUS

 Art. 3 o O SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de forma regionalizada e hierarquizada.