Conselhos de Saúde

A Participação Social no Sistema Único de Saúde foi institucionalizada pela Lei n.° 8.142/1990, que institui os conselhos de saúde e as conferências de saúde como espaços para o exercício da participação da comunidade sobre a implementação das políticas de saúde em todas as esferas governamentais.

Os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados, deliberativos e permanentes do SUS em cada esfera de governo (federal, estadual e municipal) e são formados por representantes do governo, dos usuários, dos profissionais de saúde e dos prestadores de serviços, sendo que o segmento dos usuários é paritário aos demais.

Fonte: Ano: 2023 Banca: Universidade de Blumenau - FURB Prova: FURB - Prefeitura de Schroeder - Médico Psiquiatra - 2023