Aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3 e dá outras providências.

A proposta de Pacto pela Saúde, disposta na Portaria N° 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006, apresenta a auditoria como uma frente de trabalho, tratando-a como ferramenta de gestão e enfatizando seu caráter educativo e orientador. Nesse sentido, considera a auditoria:   Resposta: Como...

Art. 30. As Comissões Intergestores pactuarão a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de atenção à saúde, sendo: I - a CIT, no âmbito da União, vinculada ao Ministério da Saúde para efeitos administrativos e operacionais; II - a CIB, no âmbito do Estado,...

Art. 3º O SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de forma regionalizada e...

Art. 15. O processo de planejamento da saúde será ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros. § 1º O planejamento da saúde é obrigatório...

A psicomotricidade é o primeiro movimento a se articular como uma abordagem da Educação Física escolar. Seus princípios extrapolam a ordem biológica e de rendimento corporal, inserindo, na prática, o conhecimento de ordem psicológica. Trata-se de uma abordagem que visa ao desenvolvimento integral...

A biomecânica é uma ciência multidisciplinar que estuda os movimentos humanos a partir dos conhecimentos em anatomia, fisiologia e mecânica. Ela é responsável pela investigação e a análise física dos sistemas biológicos, compreendendo assim os efeitos das forças mecânicas exercidas sobre o corpo...

Mapa da Saúde - descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.

De acordo com o Decreto n° 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e aos serviços de saúde se inicia Pelas portas de entrada do SUS.

O alto índice de não comparecimento dos pacientes em consultas e exames na rede pública de Saúde do Grande ABC tem não só agravado a fila de espera pelos serviços como desafiado gestores a traçar estratégias para solucionar o problema. (...) praticamente metade dos usuários faltou em procedimentos...